Termos de uso

Data de início de vigência: 17 de julho, 2019

A seguir estão os Termos de uso juridicamente vinculativos entre cada usuário ("você" ou "seu") e o CICB ("nós", "nos", "nosso" ou "nossos"). Estes regem o uso de cicb.org.br e o conteúdo, recursos, serviços, canais de mídia social e aplicativos oferecidos pelo CICB (coletivamente “Serviço”). Se você não concordar com qualquer um desses Termos de uso, não use o Serviço.

Direitos de Propriedade do CICB

Todos os materiais inclusos, disponibilizados ou que de outra forma fazem parte do Serviço (“Conteúdo CICB”), incluindo, mas não sendo limitado a, todos e quaisquer artigos, textos, fotos, imagens, ilustrações, vídeos, aplicativos, tecnologias, fontes e códigos de objetos, designs, gráficos, layouts, obras, logotipos, marcas comerciais do Serviço pertencem ou são licenciados pelo CICB ou por suas afiliadas ou subsidiárias. O Conteúdo do CICB é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais e / ou outros direitos e leis de propriedade.

Sua licença para usar o conteúdo do CICB disponível em nossos sites

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não comercial, revogável, não sublicenciável e intransferível para usar, visualizar e / ou reproduzir o Conteúdo do CICB, sujeito à sua conformidade com estes Termos de Uso. Você pode fazer uma cópia impressa de cada artigo no Serviço apenas para uso pessoal. Você não deve modificar de nenhuma maneira as cópias em papel ou digitais de qualquer material que tenha copiado e não deve usar ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou gráficos separadamente dos textos que os acompanham. Nosso status (e o de qualquer colaborador identificado) como autor do conteúdo de nosso Serviço deve ser sempre reconhecido e referenciado.

Isenções de responsabilidade de conteúdo do CICB

O Conteúdo do CICB em nosso Serviço é fornecido apenas para fins de informativos gerais. Embora façamos esforços razoáveis para atualizar as informações de nosso Serviço, não fazemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo de nosso Serviço seja preciso, completo ou atualizado. Não há garantia de que as informações contidas nos Serviços sempre incluam as descobertas ou os desenvolvimentos mais recentes em relação a um material em particular. Não recomendamos ou endossamos produtos, serviços, opiniões ou outras informações específicas que possam aparecer no Serviço.

Ao usar o Serviço, você pode ser exposto a conteúdo de outros usuários, bem como a material publicado que você possa considerar ofensivo ou censurável que tenha sido enviado, disponibilizado, compartilhado ou transmitido para ou por meio do Serviço por nós. As opiniões expressas por outros usuários em nosso Serviço não representam nossas opiniões ou valores. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis de qualquer forma por terceiros pelo conteúdo ou precisão de qualquer conteúdo postado por você ou por qualquer outro usuário do nosso Serviço.

Atividades Proibidas

COPIAR OU REPRODUZIR QUALQUER SERVIÇO, PROGRAMA, PRODUTO, INFORMAÇÃO OU MATERIAL FORNECIDO PELA CICB A QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCAL PARA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO É EXPRESSAMENTE PROIBIDO.

Com o uso dos Serviços, você reconhece e concorda que não irá:
* Copiar, fazer engenharia reversa, montar reversamente ou tentar obter o código-fonte, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo ou informação do CICB, softwares, produtos ou serviços obtidos por meio do Serviço;
* Violar qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável, ou usar o Serviço para qualquer finalidade proibida por estes Termos de Uso;
* Manipular, modificar ou editar o Conteúdo do CICB ou Serviço usando framing ou tecnologia de navegação semelhante;
* Usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes do CICB ou interferir no uso ou acesso de qualquer outro usuário ao Serviço;
* Obter acesso não autorizado ao Serviço, ao servidor no qual nosso Serviço está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Serviço ou coletar informações de outros usuários sem o consentimento destes.
Além disso, você concorda em cumprir as Diretrizes de postagem a seguir.

Termos de Promoções Especiais

Ocasionalmente, podemos lhe oferecer a chance de participar de sorteios, concursos, pesquisas e / ou ofertas especiais ("Promoções Especiais") por meio do Serviço. Promoções Especiais podem ser regidas por Termos de uso separados destes Termos de Uso. É sua responsabilidade ler os Termos de uso da Promoção Especial para determinar os requisitos aplicáveis do patrocinador em relação a esta. Se as disposições dos Termos de uso de uma Promoção Especial entrarem em conflito com estes Termos de Uso, aqueles Termos de uso separados prevalecerão em relação àquela específica Promoção Especial, salvo se indicado o contrário.

Links para o serviço

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer link para qualquer página do Serviço ou nossos canais de mídia social, a nosso critério, sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de exigir que você obtenha nosso consentimento prévio por escrito antes de fornecer links para qualquer página ou página de mídia social do Serviço.

Você pode criar um link para o nosso site, desde que seja justo, legal e não prejudique ou tire proveito de nossa reputação.

Links de terceiros

Podemos fornecer no Serviço ou através dele links para sites de terceiros, como outros sites ou recursos. Estes sites de terceiros são operados por partes separadas do CICB. Não temos controle sobre, não somos responsáveis pela disponibilidade e não endossamos esses sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por perdas, despesas ou danos causados a você ou ao seu software, hardware ou dados, decorrentes das operações desses sites de terceiros. Você acessa esses links por seu próprio risco, independentemente de recebermos ou não compensação, comissão ou parcela das receitas geradas pelas compras por meio desses links.

Modificação, suspensão ou rescisão do serviço

Não garantimos que nosso Serviço, ou qualquer conteúdo nele, esteja sempre disponível ou seja jamais interrompido. O acesso ao nosso Serviço é permitido de forma temporária. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e periodicamente, retirar, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo ou qualquer parte do Serviço com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço por qualquer período.

Isenção de Garantias

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL "TAL COMO ESTÁ" E “CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODAS AS FALHAS". VOCÊ UTILIZA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O CICB E SEUS OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES, PARCEIROS E AFILIADOS EXCLUEM TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO, PRECISÃO, COMPLETUDE OU CONFIABILIDADE COM RELAÇÃO A ESTE SERVIÇO OU QUALQUER INFORMAÇÃO DISPONÍVEL POR MEIO DELE. NÃO GARANTIMOS QUE ESTE SERVIÇO SEJA SEGURO OU LIVRE DE BUGS OU VÍRUS, LIVRE DE ERROS OU QUE NÃO SEJA INTERROMPIDO. PODEM EXISTIR ATRASOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES E INEXATIDÕES NAS NOTÍCIAS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS POR MEIO DESTE SERVIÇO.

Limitação de responsabilidade

O CICB E SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES, PARCEIROS E AFILIADOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCRO, RENDA, REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

Indenização

Na extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar o CICB, seus executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, fornecedores, parceiros e afiliados contra todas as perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes da violação de qualquer destes Termos de Uso ou de qualquer atividade relacionada ao uso do Serviço (incluindo conduta negligente ou indevida) por você ou qualquer outra pessoa acessando o Serviço por meio de sua(s) conta(s) de e-mail, mídias sociais ou endereço ISP. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer reclamação.

Agente designado para reivindicação de violação de direitos autorais

Se você acredita de boa-fé que seus direitos autorais estão sendo violados por qualquer conteúdo do Serviço, envie notificação que inclua as informações listadas abaixo (a “Notificação de Violação Alegada") ao nosso Agente de Direitos Autorais por meio do e-mail legal@cicb.org.br.

A Notificação de Violação Alegada deve incluir no mínimo as seguintes informações: * uma assinatura física ou eletrônica do proprietário ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
* uma identificação da obra protegida por direitos autorais que alegadamente foi violada ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras;
* identificação razoável sobre onde o material que se alega ter sido violado é encontrado no Serviço para permitir que o CICB localize esse material;
* informações suficientes para permitir que o CICB entre em contato com você, como endereço, número de telefone e endereço de e-mail no qual você pode ser contatado.

Se você acredita que algum material foi removido como resultado de uma identificação incorreta, envie um aviso ao nosso Agente de Direitos Autorais que inclua as seguintes informações:
* sua assinatura física ou eletrônica;
* uma identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e o local onde esse material aparecia antes de ser removido ou ter o acesso desativado;
* uma declaração sob pena de falso testemunho de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material; e
* seu nome, endereço e número de telefone e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal para o distrito judicial em que seu endereço está localizado, ou se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que o CICB possa ser encontrado e você aceitará o serviço do processo da parte que forneceu a Notificação de Violação Alegada ou um agente dessa parte.

Questões Jurisdicionais

Não garantimos que os conteúdos e materiais disponíveis em nosso Serviço sejam adequados ou disponíveis em seu país. Aqueles que optarem por acessar os sites ou usar os Serviços de determinada localização o fazem por sua própria conta e risco, e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida aplicável. Podemos limitar a disponibilidade de nosso Serviço ou qualquer serviço ou produto descrito em nosso Serviço a qualquer pessoa ou área geográfica a qualquer momento.

Diversos

Estes Termos de Uso constituem o contrato completo entre você e nós e regem o uso do Serviço. Estes Termos de Uso substituem e extinguem quaisquer acordos, promessas, garantias, representações e compromissos anteriores, sejam escritos ou verbais, entre você e nós em relação ao Serviço. Você também pode estar sujeito a Termos de uso adicionais que podem ser aplicados quando você usar outros serviços, serviços afiliados ou serviços de terceiros.

Estes Termos de Uso são totalmente atribuíveis por nós e serão vinculativos e válidos para o benefício de nossos sucessores e cessionários. Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, empregado-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por estes Termos de Uso. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer provisão destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, o tribunal deverá, no entanto, tentar aplicar as intenções das partes conforme refletidas na provisão, e as demais provisões destes Termos de Uso permanecerão em força e efeito total. Os títulos destes Termos de uso são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

Não nos responsabilizamos por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações aqui descritas, quando tal falha resultar de qualquer causa além de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a falhas mecânicas, eletrônicas, de comunicação ou degradação.

Atualizações destes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os termos destes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda que nossa publicação dos Termos de Uso revisados em nosso Serviço constituirá aviso para você sobre esses Termos de Uso revisados e que seu acesso ou uso do Serviço após tal publicação constitui seu acordo de estar sujeito a tais alterações e aos Termos de Uso revisados. Consequentemente, revise estes Termos de Uso antes de todo e qualquer acesso ou uso de nosso Serviço. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso farão parte destes Termos de Uso e serão aplicadas assim que publicadas ou em uma data posterior, conforme especificado nos Termos de Uso publicados.

Salvo indicação explícita do contrário, quaisquer novos recursos ou funcionalidades que aumentem ou aprimorem o Serviço estarão sujeitos a estes Termos de Uso.