Lista específica de couros está isenta de sobretaxa de 25% dos Estados Unidos

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, órgão de governo norte-americano) confirmou oficialmente (leia aqui e aqui) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a maioria dos produtos brasileiros importados pelos EUA, mas estabelece uma lista de exceções. Determinados tipos de couros estão fora da tarifação adicional.  

Conforme a Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos (HTS, classificação oficial para identificar os produtos importados), os couros isentos são específicos. Tratam-se de meios, menores que 2,6 metros quadrados, em wet blue, crust, acabado e couro com pelo. Códigos abarcados na isenção:

4104.11.20
4104.41.50
4104.49.10
4104.49.50
4107.11.20
4107.12.20
4302.19.60

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CICB, seus associados e toda a cadeia do couro do Brasil participaram ativamente do processo que promoveu a retirada dos couros da tarifação. Houve consulta pública e mobilização presencial nos Estados Unidos, com articulação com o governo federal, Confederação Nacional da Indústrias (CNI), entidades congêneres e empresas locais.  

As taxas extras dizem respeito ao resultado de ações do USTR por meio da Investigação sob a Seção 301. A investigação determinou que o Brasil teria práticas discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA em pontos como meios de pagamento, propriedade intelectual, tarifas preferenciais e outros. O USTR justifica a decisão de isentar couros e outros produtos afirmando que esses materiais são insumos importantes para as indústrias norte-americanas, especialmente automotiva, moveleira e calçadista, e que não existem fornecedores alternativos capazes de oferecer o mesmo volume e qualidade do Brasil.

Em breve, uma nova decisão do USTR deve ocorrer no escopo exclusivo da ação sobre possíveis práticas trabalho forçado no Brasil, com a possibilidade de taxação de 12,5% para mais de 60 nações.