O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) é uma das entidades signatárias do ofício endereçado ao Congresso Nacional com a requisição da derrubada do veto do governo federal à prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de pagamento, prevista na MP 936. Compondo o conjunto de 36 associações de classe de setores de extrema relevância para a economia nacional que elaboraram o documento, amplamente divulgado pela mídia, o couro solicita a reversão do veto – medida de importância determinante para a balança comercial e a geração de empregos no país.
A desoneração – que seria ampliada de dezembro 2020 até dezembro de 2021, de acordo com a MP 936 – permite que haja a substituição do pagamento de 20% sobre a folha de salários por 2,5% da receita bruta (excluindo exportações). Como destaca o pedido coletivo, o fim da desoneração da folha “acarretaria consequências drásticas para trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado”.
O documento é assinado por entidades ligadas aos 17 setores diretamente afetados pelo veto. Também foi realizado o encaminhamento de pedido sobre esta pauta por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista. A não prorrogação tem o potencial de impactar o país em um momento especialmente sensível como este, em que há a necessidade urgente de manutenção de empregos e de incentivo às exportações. Este é um tema muito ligado ao couro brasileiro, que remete ao mercado externo mais de 80% de sua produção, com valor agregado e contribuindo diretamente à balança comercial.
Clique aqui e acesse o documento encaminhado ao Congresso Nacional.
