A necessidade de eliminação de
Certificado Sanitário para importação de peles curtidas está declarada em uma
carta aberta oficial do Global Leather Co-ordinating Committee (GLCC) à
comunidade internacional. A produção deste documento foi uma demanda levantada
pelo CICB na mais recente reunião do grupo, em 13 de março, em Hong Kong, e
deve dar suporte ao processo de extinção dos pedidos de certificado para compra
de couros a partir do estágio wet blue em países como a China.
Na declaração, o GLCC explicita que
regras para a importação e exportação de produtos e subprodutos de origem
animal – incluindo certificados sanitários de peles e couros – devem ser
produzidas de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde
Animal (OIE, braço da ONU para este tema). Segundo a OIE, couros e peles que
tenham passado por um processo de curtimento (wet blue, white blue, semi ou
acabados) não demandam certificados sanitários para importação ou
exportação (artigo8.8.27 do Terrestrial Animal Health Code, da OIE).
A associação chama a todos os
governos nacionais onde haja a regra do Certificado Sanitário para que revoguem
a exigência para os produtos identificados pela Designação internacional de
Mercadorias (HS) de 4104 a 4115 (couros que passaram por processo de
curtimento).
Esta pauta é prioritária dentro da
atuação do CICB no âmbito nacional e internacional, com argumentação e reforço
constantes junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
e ao Itamaraty. Agora, a articulação está focada na divulgação da carta do GLCC
pelo Ministério das Relações Exteriores e Embaixada do Brasil na China para
clientes, associações do setor e agentes comerciais.
Veja
a declaração oficial clicando aqui.
O
que é o GLCC: é a
organização que congrega mundialmente as três principais associações ligdas à
cadeia do couro. São elas:
International
Council of Tanners (ICT, entidade mundial do setor de curtumes, a qual o CICB
integra)
International
Council of Hides, Skins and Leather Traders Associations (ICHSLTA, ligada aos
agentes do setor de couros)
Union of
Leather Technologists and Chemists Societies (IULTCS, entidade relacionada aos
químicos)