A primeira etapa do Blitz Lei do Couro Paraná chega hoje ao fim. A ação, que consiste na fiscalização de estabelecimentos comerciais para a checagem do uso correto do termo ‘couro’, percorreu 16 cidades paranaenses. Até o momento, foram verificadas mais de 2.200 lojas – em shoppings, ruas e galerias do estado. De acordo com o coordenador do projeto Blitz Lei do Couro, Ricardo Michaelsen, nesta primeira fase das blitzes, 35% dos magazines vistoriados apresentavam alguma irregularidade.
As verificações das formas como o comércio do Paraná anuncia seus produtos, sobretudo bolsas, calçados, jaquetas, acessórios e estofados, devem ser divididas em dois momentos. Neste primeiro, a ser finalizado hoje, as inspeções tiveram início em fevereiro e passaram por: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Paranaguá, Matinhos (Caiobá), Araucária, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Ponta Grossa, Cambé, Rolândia, Londrina, Arapongas e Apucarana. A segunda fase dos trabalhos deve começar após a segunda quinzena de março. Os municípios-alvo serão: Maringá, Paranavaí, Nova Esperança, Campo Mourão, Mandaguari, Marialva, Jandaia do Sul, Cianorte, Umuarama, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão e Pato Branco. No estado, as blitzes contam com o apoio do Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles do Estado do Paraná (Sicpar).
A Blitz Lei do Couro é um programa desenvolvido pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) em defesa da Lei 4.888/65, que determina que somente podem ser denominados como produtos feitos em couro aqueles oriundos de pele animal. Assim, o emprego de termos como ‘couro sintético’ e ‘couro ecológico’ são proibidos. O descumprimento legal pode acarretar em detenção de três meses a um ano, ou multa. A intenção do CICB, no entanto, não é penalizar, mas orientar vendedores e consumidores. “Nossa proposta não é punir, mas informar sobre a existência da lei”, explica Michaelsen. “Se, entretanto, após nossa passagem pelas lojas notamos que o estabelecimento segue vendendo produtos fabricados em outros materiais como se fossem de couro, notificamos o local e damos início aos procedimentos legais”, informa.
Além do Paraná, três outros estados brasileiros já foram vistoriados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Nestas ações, a equipe de fiscais registrou mais de quatro mil infrações. Saiba mais sobre o projeto em www.cicb.org.br/leidocouro
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